Estarão abertas as inscrições para o processo suplementar de escolha de membros do Conselho Tutelar de Itapuca.
As inscrições podem ser feitas do dia 14/10/2024 a 25/10/2024, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado na rua Arvorezinha nº995, centro, Itapuca.
Documentos para inscrição:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Certidões negativas da Justiça Estadual de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais;
Cópia do documento oficial de identificação, sendo para este fim assim considerada a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
Comprovante de residência no Município à no mínimo um ano (cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato. Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir;
Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do ensino fundamental completo;
As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma;
Não serão recebidos documentos originais, sob qualquer hipótese ou alegação.
