A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente avisa a todos os produtores rurais do município que já está disponível o INCRA exercício 2024 para emissão do CCIR(Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais), com vencimento em 17 de julho. Ressalta-se que sem a apresentação do Incra regular os proprietários não poderão desmembrar, arrendar, hipotecar, partilhar ou vender seu imóvel. Pede-se que os proprietários tragam o CCIR antigo para facilitar a consulta pelo número do imóvel.
Em conformidade com a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Itapuca anuncia a suspensão de todas as comunicações institucionais durante o período de três meses que antecede as eleições municipais. A decisão entra em vigor a partir do dia 5 de julho de 2024.
A medida atende ao disposto no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições e ao art. 1º, § 3º, VIII, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que regulamentam a publicidade institucional no período eleitoral. Dessa forma, as redes sociais oficiais da Prefeitura não serão atualizadas e o site de notícias permanecerá sem novas publicações até o fim do período eleitoral.
As comunicações institucionais e atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas no dia 7 de outubro de 2024. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a observância das normativas legais, garantindo que todas as ações respeitem as diretrizes!