O setor do ICMS do município de Itapuca avisa aos produtores que têm até o dia 15 de março para comparecerem junto à Secretaria da Agricultura para realizarem a revisão dos talões de produtor. Quem não apresentar os talões estará sujeito ao cancelamento de sua inscrição estadual e não será emitido os relatórios de comprovação de renda. Os talões devem estar com todas as contra notas de 2016 em dia.
Em conformidade com a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Itapuca anuncia a suspensão de todas as comunicações institucionais durante o período de três meses que antecede as eleições municipais. A decisão entra em vigor a partir do dia 5 de julho de 2024.
A medida atende ao disposto no art. 73, VI, b, da Lei das Eleições e ao art. 1º, § 3º, VIII, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que regulamentam a publicidade institucional no período eleitoral. Dessa forma, as redes sociais oficiais da Prefeitura não serão atualizadas e o site de notícias permanecerá sem novas publicações até o fim do período eleitoral.
As comunicações institucionais e atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas no dia 7 de outubro de 2024. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a observância das normativas legais, garantindo que todas as ações respeitem as diretrizes!