A Administração Municipal permanece trabalhando com força máxima desde o início da pandemia. A fiscalização realizada pelo Setor Tributário e Vigilância Sanitária segue cada vez mais intensificada, e conta também, com o apoio da Brigada Militar.
Desde o início deste ano, os setores realizaram termos de fiscalização em estabelecimentos mediante vistoria in loco e várias notas informativas específicas, tanto na zona urbana, quanto na rural. Nos casos em que foi preciso expedir notificações, a atitude municipal foi promissora, uma vez que as irregularidades foram imediatamente sanadas.
Nas últimas semanas o trabalho foi intensificado devido ao aumento no número de casos de COVID-19, chegando, no início de Março, a 23 casos ativos. Esse número vem diminuindo após as restrições impostas pela bandeira preta do mapa do Distanciamento Controlado do RS e fiscalização municipal, tendo atualmente 06 casos ativos no município.
Os serviços de denúncia, acompanhada pelas ações de fiscalização, visam o cumprimento dos protocolos definidos pelo governo estadual e orientações técnicas.
É um trabalho constante e permanente, mas não basta realizar um bom trabalho, é necessário que cada cidadão tenha consciência, seja em relação aos cuidados a serem adotados para prevenção do vírus, seja com as medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos e as consequências no caso de descumprimento das orientações.
As sanções passíveis de serem aplicadas pelo descumprimento são:
– Advertência;
– Multa;
– Suspensão do alvará de funcionamento do empreendimento;
– Cassação do alvará de funcionamento.
Além das sanções administrativas, de acordo com o art. 268 do Código Penal, configura crime o descumprimento de determinação do Poder Público que tenha finalidade de evitar propagação de doença contagiosa. Quem desrespeitar as medidas sanitárias impostas pode ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de detenção e multa.
Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos em vigor podem solicitar informações pelo e-mail: adm@itapuca.rs.gov.br. Casos de descumprimento das normas de prevenção à COVID-19 podem ser denunciados pelos telefones: Prefeitura Municipal (51) 3613 3160, Secretaria de Saúde (51) 9 98992548, Brigada Militar (51)9 96233612, ou registrados no canal da Ouvidoria, por meio do site: www.itapuca.rs.gov.br.
