COMDICA ABRE INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPUCA
O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapuca, através da Resolução n° 01/2019 do dia 03 de abril de 2019 e do Edital n° 01/2019 do dia 05 de abril de 2019, torna público que estarão abertas a partir do dia 06 de maio de 2019 as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar. O prazo para as inscrições se estenderá até dia 07 de junho.
A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município. O mandato será de 4 anos.
São requisitos para candidatar-se a função de conselho tutelar:
- Reconhecida idoneidade moral com apresentação de atestado de bons antecedentes a ser obtido no fórum da comarca local;
- Documento oficial de identidade para comprovação de idade superior de 21 anos;
- Comprovante de residência no município de no mínimo um ano;
- Título de eleitor e comprovante da última votação;
- Escolaridade mínima em nível de 1° grau completo, com apresentação de histórico escolar;
- Declaração de que não exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos, ainda que um deles não tenha sido em período integral.
As inscrições serão realizadas no CRAS.
Mais informações estão disponíveis no site www.itapuca.rs.gov.br, bem como no quadro mural da Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar ou pelo telefone (51) 3613 3061.