Diante da desistência de uma conselheira tutelar titular e, também, desistência da suplência, se faz necessária a abertura do processo suplementar de escolha dos membros do conselho tutelar no Município de Itapuca/RS.
O processo suplementar será para escolha de 01 (um) membro titular e 05 (suplentes) do Conselho Tutelar de Itapuca/RS.
O Conselheiro Tutelar exercerá suas funções durante todo o horário de expediente do Conselho Tutelar, de segundas a sextas-feiras, no horário das 07:45 às 11:45 horas e das 13 às 17 horas. Além da jornada referida, o Conselheiro Tutelar deverá exercer suas atividades nos horários de plantão nos dias de semana, à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.
Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) e vale alimentação. São assegurados aos Conselheiros Tutelares, ainda, os seguintes direitos:
I – gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal;
II – afastamento por ocasião da licença-maternidade, custeada pelo regime de previdência a que estiver vinculado;
III – licença-paternidade de 5 (cinco) dias;
IV – complemento salarial a ser pago no mês de dezembro de cada ano.
O Conselheiro Tutelar eleito, bem como os suplentes permanecerão no cargo até o final do mandato vigente (até a data de 31/12/2023), permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
As inscrições ocorrerão do dia 18 de julho ao dia 29 de julho de 2022, no horário das 08 às 11 horas e das 13 às 16 horas, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, Rua Arvorezinha, nº 995, Bairro Centro, no Município de Itapuca/RS.
Os documentos para a inscrição são:
Ficha de inscrição devidamente preenchida;
Certidões negativas da Justiça Estadual de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais;
Cópia do documento oficial de identificação, sendo para este fim assim considerada a cédula de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; a identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores para estrangeiros; a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por Lei tenham validade como documento de identidade; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; o Certificado de Reservista; o Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
Certidão de quitação da Justiça Eleitoral;
Comprovante de residência no Município à no mínimo um ano (cópia de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato. Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir;
Cópia de certidão, diploma ou histórico escolar, expedido por estabelecimento de ensino público ou particular, devidamente reconhecido pela legislação vigente, comprovando a conclusão do ensino fundamental completo;
Declaração de que não exerceu consecutivamente a função de Conselheiro Tutelar nos últimos dois mandatos, ainda que um deles não tenha sido em período integral;
Título de eleitor com domicílio eleitoral no município.
A votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 04 de setembro de 2022, no horário das 8h às 17h – horário de Brasília-DF, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapuca/RS.
Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do Município até 03 (três) meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia.
A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos ocorrerá no dia 15 de setembro de 2022.
Mais informações na Secretária Municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo ou pelo telefone (51)36133061.
